O ministro da Defesa, Jacques Wagner, deverá publicar nos
próximos dias, no Diário Oficial, portarias que vão delegar os poderes
aos
três comandantes militares e permitir a eles executarem atos como
transferência para a reserva remunerada de militares, promoção aos
postos de oficiais superiores, promoção post-mortem e nomeação de
militares para cargos e comissões no exterior, entre outros. A portaria
irá transferir esses poderes aos comandantes da Marinha, Exército e
Aeronátucia. Em nota, o Ministério da Defesa informou que o decreto
assinado pela presidente Dilma Rousseff semana passada promove uma
atualização de antigos decretos e visa incluir o ministério, criado em
1999 e posteriormente a esses decretos, como também competente para atos
de gestão de pessoal militar.
"Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava
como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e
Aeronáutica" - diz a nota do ministério. No texto, o ministério
diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das
Forças Armadas.
O decreto foi alvo de críticas de militares e parlamentares nesta
terça-feira, durante solenidade que homenageou os ex-combatentes da
Força
Expedicionária Brasileira (FEB), no plenário da Câmara. O general José
Carlos De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
mostrou desaprovação da medida, mas disse que ela estava "em estudo".
— O decreto está em estudo e, provavelmente, vamos ver o que vai
acontecer. Deixam os comandantes falarem. Depois eu falo. Mas estamos
atuando — disse o general De Nardi, na saída da sessão no Congresso.
Durante o desfile do Sete de Setembro, ontem, na Esplanada dos
Ministérios, os três comandantes procuraram o ministro da Casa Civil,
Aloizio Mercadante, que teria se incumbido de conversar com a presidente
Dilma. A crítica era que o decreto retira poderes dos três comandantes e
os transfere ao ministro da Defesa, Jacques Wagner. O texto transfere
ao ministro atos como transferência para a reserva remunerada de
militares, promoção aos postos de oficiais superiores, promoção
post-mortem e nomeação de militares para cargos e comissões no exterior,
entre outras.
O decreto de Dilma ainda revoga dois outros: um de 1998, de Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), que concede aos três comandantes todos esses
poderes que teriam sido revogados no texto de Dilma da semana passada; e
outro de 1968, de Castelo Branco, que delegava aos comandantes
militares a aprovação dos regulamentos das escolas e dos centros de
formação e aperfeiçoamento militares.
Na presença dos três comandantes - do Exército, da Marinha e da
Aeronáutica -, do general De Nardi e também do general José Elito, do
Gabinete de Segurança Institucional, a sessão na Câmara virou um ato de
desagravo do decreto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou Dilma
na presença dos comandantes, todos sentados na mesa principal. Bolsonaro
chegou a presidir a sessão. O parlamentar criticou a alteração que mexe
no funcionamento das escolas e centros militares.
— Esse decreto atende a um dos objetivos da Comissão Nacional da
Verdade, de mudar a escola militar e os centros de formação. Com essa
desfaçatez, a presidente muda nossos regulamentos e currículos. Espero
que esse decreto seja sustado. A senhora Presidente da República, chefa
suprema das Forças Armadas, não pode continuar se metendo no que está
dando certo. Basta o que dá errado no seu governo — disse Bolsonaro.
Heráclito Fortes (PSB-PI) também defendeu que o decreto seja revisto.
- Não acredito que esse decreto seja coisa do Jacques Wagner. Mas de alguém com sanha de vingança - disse Fortes.
O texto do decreto foi assinado por Dilma e pelo comandante da Marinha,
Eduardo Bacellar Ferreira. Ele substituía, semana passada, Jacques
Wagner. O comandante saiu rápido da cerimônia na Câmara e evitou falar
com os jornalistas.
Fonte: http://undhorizontenews2.blogspot.pt/
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