O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o antigo Presidente Lula da Silva no caso do apartamento triplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou esta terça-feira que Lula da Silva não foi tratado de forma imparcial no caso do apartamento Triplex.
Com três votos a favor e dois contra, o STF decidiu dar razão a Lula e a decisão foi motivada pela mudança do sentido de voto da magistrada Cármen Lúcia. Desta forma, as condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex ficam anuladas e terão de voltar à estaca zero.
Em 2018, Cármen Lúcia tinha decidido pela declaração de imparcialidade do juiz e ex-ministro da Justiça no governo liderado por Jair Bolsonaro.
Agora, e segundo a imprensa brasileira, Cármen Lúcia considerou que os elementos entretanto acrescentados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula da Silva.
A sentença que condenou Lula já tinha sido anulada por outra decisão, determinada pelo juiz do STF Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula, e anulou todas as suas condenações no âmbito da Lava Jato de Curitiba.
Isto não significa, porém, que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido considerado como inocente já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.
Segundo avança a Reuters, a equipa jurídica de Lula afirmou numa nota que “a decisão fortalece o sistema de justiça”.
No entanto, com a decisão, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos.
O ex-presidente admitiu na passada quarta-feira que existe uma possibilidade de concorrer à Presidência do Brasil caso o Partido dos Trabalhadores (PT) e os seus aliados concordem.
O antigo líder do Partido dos Trabalhadores foi condenado a 12 anos de cadeia por Sérgio Moro, por alegadamente ter recebido um apartamento triplex numa praia no litoral de São Paulo como “luvas” da construtora Odebrecht.
Lula esteve preso mais de um ano (580 dias) em Curitiba, acabando por ser libertado no final de 2019. O político de 75 anos, recorria da sentença em liberdade condicional desde então.
Já Sergio Moro deixou a magistratura para ser Ministro da Justiça e da Segurança Pública brasileiro, mas demitiu-se em abril na sequência da exoneração do diretor da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, pelo Presidente Jair Bolsonaro.
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