Os
países ricos têm ignorado os alertas da OMS e continuam a açambarcar as
vacinas sem levantarem as patentes e darem a oportunidade aos mais
pobres de as produzirem internamente. Há especialistas que consideram
que este apartheid na vacinação é um crime contra a Humanidade.
Mais um dia, mais um aviso da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as desigualdades na vacinação entre países ricos e pobres.
O Director-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a insistir na quarta-feira que a prioridade deve ser vacinar quem ainda não tem as duas primeiras doses e não administrar doses de reforço para quem já está protegido.
“Nenhum país vai sair da pandemia com doses de reforço. Programas de reforço generalizados vão prolongar a pandemia, em vez de a acabar, ao desviarem o fornecimento para países que já têm níveis altos de cobertura vacinal, dando mais oportunidades ao vírus de se espalhar e mutar“, afirmou aos jornalistas.
O dirigente sublinhou também que a prioridade é reduzir as mortes e que “a grande maioria das hospitalizações e mortes ocorrem em pessoas não vacinadas, não em pessoas sem dose de reforço”.
Caso o vírus se continue a espalhar descontroladamente nos países pobres, alerta, aumenta também o risco de nascerem novas variantes mais contagiosas, como a Ómicron, ou até uma que seja resistente às vacinas.
Já desde Agosto que a OMS apelou aos países desenvolvidos que não avançassem com terceiras doses até que os países mais pobres conseguissem aumentar a taxa de vacinação, tendo sido recomendada uma moratória até ao final de 2021, para que cada país conseguisse imunizar pelo menos 40% da sua população.
Mas os países ricos têm feito ouvidos de mercador. De acordo com os dados das Nações Unidas, cerca de 67% das pessoas em países ricos já têm pelo menos uma dose, mas esse número não chega aos 10% nos países em desenvolvimento.
“É francamente difícil de entender como um ano depois da administração das primeiras vacinas, três em quatro profissionais de saúde em África continuam sem estar vacinados”, afirmou, que lembra que foram dadas vacinas suficientes este ano para que fosse alcançado o objectivo de ter 40% da população de cada país vacinada, mas o açambarcamento dos países ricos impossibilitou a sua concretização
Perante esta realidade, há apelos a que se passe dos alertas à acção. Numa coluna de opinião no The Guardian, Anthony Costello, pediatra e ex-director do Institute for Global Health da University College London, defende que os países desenvolvidos e as gigantes farmacêuticas devem ser acusados de crimes contra a Humanidade.
“O contraste é forte: a quota de pessoas totalmente vacinadas em país de rendimentos altos, médio-altos, médio-baixos e baixos é de 69%, 68%, 30% e 3,5%, respectivamente”, começa o especialista.
O Ocidente tem “apoiado uma política deliberada que nega vacinas aos países mais pobres do mundo e defende um sistema económico imoral e anti-ético que coloca as patentes das grandes farmacêuticas à frente de milhões de vidas”.
O médico aponta também as falhas do programa Covax da OMS, que foi criado em Setembro de 2020 com o objectivo de acelerar o desenvolvimento de vacinas e para garantir uma distribuição equilibrada por todo o mundo.
“O alvo do esquema Covax era entregar 2 mil milhões de doses até ao fim deste mês. E mesmo assim, até 5 de Dezembro, mais de um ano depois do seu lançamento, o Covax tinha enviado apenas 666 milhões de doses para 144 países, com apenas 250 milhões doadas aos 95 países mais pobres”, critica, lembrando também que “milhões de vacinas dadas aos países africanos já tinham passado da validade”.
Em Abril de 2021, a OMS também criou um centro para a transferência da tecnologia mRNA das vacinas da covid-19 para tentar acelerar a produção, lembra Costello, mas as farmacêuticas que produzem estas vacinas recusaram participar.
“O que pode o mundo fazer quando enormes interesses financeiros são valorizados antes da sobrevivência de milhões de homens, mulheres e crianças? Uma opção é a suspensão das patentes”, sugere.
Há um ano, vários países pediram o levantamento da propriedade intelectual das vacinas, tendo os Estados Unidos e a França apoiado a medida. No entanto, a Alemanha, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul e o Reino Unido bloquearam-na para “protegerem as grandes farmacêuticas“.
O especialista aponta também o dedo a Bill Gates, que perante o enorme pico de casos vivido na Índia, se manifestou contra a libertação das patentes. Agora, o multimilionário fundador da Microsoft veio a público dizer que acredita que o pior ainda está para vir.
Outra opção é apelar à ética dos investidores e accionistas destas empresas, mas “há poucos precedentes históricos, quando as acções estão em alta, destas demonstrações de altruísmo”. Neste cenário, surge uma outra alternativa, o recurso às convenções da ONU.
“Restam poucas dúvidas que estas políticas quebram com a convenção dos direitos da criança da ONU, que define que os estados “combatam as doenças e a subnutrição através da aplicação da tecnologia disponível“, com atenção particular para as necessidades dos países em desenvolvimento”, refere o pediatra, citando também os princípios da ONU para as empresas que exigem que os negócios ajam de acordo com os direitos humanos estipulados nas leis.
Dada a falta de punições para quem desrespeita as convenções, resta a opção nuclear: a acusação no tribunal internacional por crimes contra a Humanidade com base nos “ataques sistemáticos e alargados contra a população civil” e os “actos desumanos que intencionalmente causam grande sofrimento ou danos para a saúde mental ou física” reconhecidos no artigo 7 do estatuto de Roma.
“Não podemos deixar esta carnificina continuar. Podemos ver mais 12 milhões de mortes no próximo ano. As pessoas pelo mundo querem justiça. Devem ter direito ao acesso às vacinas, especialmente com muitas das vacinas foram investigadas e desenvolvidas por cientistas pagos pelos contribuintes. Qualquer pessoa que bloqueie o caminho que salva vidas em nome dos lucros privados deve ser responsabilizada”, remata o especialista.
“Os países pobres não podem depender da caridade”
Costello não é o único a partilhar desta opinião. Num artigo da conceituada revista sobre Medicina BMJ, é também sustentado o argumento a favor do fim das patentes, lembrando que, nos primeiros três meses de 2021, a vacina da Pfizer trouxe lucros de 3 mil milhões de euros.
A AstraZeneca e a Moderna, cujas vacinas foram criadas com fundos públicos contam também com lucros astronómicos. “Havia alguma esperança que a vacina da Universidade de Oxford, que foi desenvolvida com dinheiro público, fosse libertada da patente, mas os direitos foram dados exclusivamente à AstraZeneca, que não tem sido totalmente transparente sobre os preços e sobre os termos da licença”, aponta.
“Até Setembro de 2020, cerca de 30 nações ricas já tinham esvaziado as prateleiras para o resto do mundo através de encomendas em avanço, 13 levando ao apartheid na vacinação. O Canadá comprou doses suficientes para vacinar os seus cidadãos cinco vezes. Até ao fim de 2021, cinco nações vão ter mil milhões doses por usar, apesar de alguns dos países mais pobres ainda não terem recebido as vacinas pelas quais pagaram”, relata o artigo.
As falhas do Covax são também um problema, com os países do G7 a doar menos de 8% das doses precisas para que o programa chegasse ao seu objectivo. Mesmo assim, os países pobres não devem só depender das doações dos mais ricos.
Perante a pior crise de saúde pública do século, as vacinas “continuam a ser uma mercadoria detida pelas empresas e vendidas aos ricos”. “As doações são um vestígio de uma injustiça colonial e as reparações estão muito atrasadas. O modelo de caridade colonial “trickle down” na vacinação falhou”, critica.
“A única forma sustentável de avançarmos é globalizar a produção para que os países em desvantagem não fiquem dependentes da caridade. Isto foi alcançado com a crise da SIDA, mas só depois de vários anos e de muitas mortes. Os países mais pobres precisam de um relaxamento nas patentes, da transferência da tecnologia e de apoio para poderem estabelecer centros de produção regionais“, recomenda, salientando que estes países têm capacidade de produzir vacinas seguras e eficazes.
Um sindicato internacional de enfermeiros de 28 países também fez um pedido às Nações Unidas em Novembro para que as patentes das vacinas fossem levantadas temporariamente, alegando que estas têm custado vidas nos países pobres e colocam em risco as vidas dos profissionais de saúde.
A carta enviada em representação de mais de 2.5 milhões de profissionais de saúde — incluindo de Portugal — e com o apoio de uma coligação de partidos e movimentos de esquerda, lembra que os enfermeiros presenciaram “números chocantes de mortes e imenso sofrimento” por causa da inacção dos políticos.
Pelo menos 115 mil profissionais de saúde em todo o mundo já morreram com a covid-19 e apesar de, em média, 40% estarem totalmente vacinados, em África e no Pacífico ocidental, este número está abaixo de um em cada 10.
“Enquanto trabalhadores na linha da frente, estamos num bom lugar para testemunhar contra a violação do direito de todos de aproveitarem a melhor saúde física e mental possível por causa do impacto de uma suspensão atrasada do acordo TRIPS (que define a propriedade intelectual) devido à covid-19″, alerta a carta.
Shirley Marshal Díaz Morales, vice-presidente do sindicato Federação Nacional dos Enfermeiros do Brasil afirma que “está na hora dos governos do mundo priorizarem a saúde das pessoas em vez dos lucros das corporações multinacionais ao aprovar a suspensão da patente da vacina”.
https://zap.aeiou.pt/o-apartheid-na-vacinacao-continua-e-os-paises-ricos-e-as-farmaceuticas-podem-ser-processados-por-crimes-contra-a-humanidade-452149
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Mais um dia, mais um aviso da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre as desigualdades na vacinação entre países ricos e pobres.
O Director-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, voltou a insistir na quarta-feira que a prioridade deve ser vacinar quem ainda não tem as duas primeiras doses e não administrar doses de reforço para quem já está protegido.
“Nenhum país vai sair da pandemia com doses de reforço. Programas de reforço generalizados vão prolongar a pandemia, em vez de a acabar, ao desviarem o fornecimento para países que já têm níveis altos de cobertura vacinal, dando mais oportunidades ao vírus de se espalhar e mutar“, afirmou aos jornalistas.
O dirigente sublinhou também que a prioridade é reduzir as mortes e que “a grande maioria das hospitalizações e mortes ocorrem em pessoas não vacinadas, não em pessoas sem dose de reforço”.
Caso o vírus se continue a espalhar descontroladamente nos países pobres, alerta, aumenta também o risco de nascerem novas variantes mais contagiosas, como a Ómicron, ou até uma que seja resistente às vacinas.
Já desde Agosto que a OMS apelou aos países desenvolvidos que não avançassem com terceiras doses até que os países mais pobres conseguissem aumentar a taxa de vacinação, tendo sido recomendada uma moratória até ao final de 2021, para que cada país conseguisse imunizar pelo menos 40% da sua população.
Mas os países ricos têm feito ouvidos de mercador. De acordo com os dados das Nações Unidas, cerca de 67% das pessoas em países ricos já têm pelo menos uma dose, mas esse número não chega aos 10% nos países em desenvolvimento.
“É francamente difícil de entender como um ano depois da administração das primeiras vacinas, três em quatro profissionais de saúde em África continuam sem estar vacinados”, afirmou, que lembra que foram dadas vacinas suficientes este ano para que fosse alcançado o objectivo de ter 40% da população de cada país vacinada, mas o açambarcamento dos países ricos impossibilitou a sua concretização
Perante esta realidade, há apelos a que se passe dos alertas à acção. Numa coluna de opinião no The Guardian, Anthony Costello, pediatra e ex-director do Institute for Global Health da University College London, defende que os países desenvolvidos e as gigantes farmacêuticas devem ser acusados de crimes contra a Humanidade.
“O contraste é forte: a quota de pessoas totalmente vacinadas em país de rendimentos altos, médio-altos, médio-baixos e baixos é de 69%, 68%, 30% e 3,5%, respectivamente”, começa o especialista.
O Ocidente tem “apoiado uma política deliberada que nega vacinas aos países mais pobres do mundo e defende um sistema económico imoral e anti-ético que coloca as patentes das grandes farmacêuticas à frente de milhões de vidas”.
O médico aponta também as falhas do programa Covax da OMS, que foi criado em Setembro de 2020 com o objectivo de acelerar o desenvolvimento de vacinas e para garantir uma distribuição equilibrada por todo o mundo.
“O alvo do esquema Covax era entregar 2 mil milhões de doses até ao fim deste mês. E mesmo assim, até 5 de Dezembro, mais de um ano depois do seu lançamento, o Covax tinha enviado apenas 666 milhões de doses para 144 países, com apenas 250 milhões doadas aos 95 países mais pobres”, critica, lembrando também que “milhões de vacinas dadas aos países africanos já tinham passado da validade”.
Em Abril de 2021, a OMS também criou um centro para a transferência da tecnologia mRNA das vacinas da covid-19 para tentar acelerar a produção, lembra Costello, mas as farmacêuticas que produzem estas vacinas recusaram participar.
“O que pode o mundo fazer quando enormes interesses financeiros são valorizados antes da sobrevivência de milhões de homens, mulheres e crianças? Uma opção é a suspensão das patentes”, sugere.
Há um ano, vários países pediram o levantamento da propriedade intelectual das vacinas, tendo os Estados Unidos e a França apoiado a medida. No entanto, a Alemanha, o Canadá, o Japão, a Coreia do Sul e o Reino Unido bloquearam-na para “protegerem as grandes farmacêuticas“.
O especialista aponta também o dedo a Bill Gates, que perante o enorme pico de casos vivido na Índia, se manifestou contra a libertação das patentes. Agora, o multimilionário fundador da Microsoft veio a público dizer que acredita que o pior ainda está para vir.
Outra opção é apelar à ética dos investidores e accionistas destas empresas, mas “há poucos precedentes históricos, quando as acções estão em alta, destas demonstrações de altruísmo”. Neste cenário, surge uma outra alternativa, o recurso às convenções da ONU.
“Restam poucas dúvidas que estas políticas quebram com a convenção dos direitos da criança da ONU, que define que os estados “combatam as doenças e a subnutrição através da aplicação da tecnologia disponível“, com atenção particular para as necessidades dos países em desenvolvimento”, refere o pediatra, citando também os princípios da ONU para as empresas que exigem que os negócios ajam de acordo com os direitos humanos estipulados nas leis.
Dada a falta de punições para quem desrespeita as convenções, resta a opção nuclear: a acusação no tribunal internacional por crimes contra a Humanidade com base nos “ataques sistemáticos e alargados contra a população civil” e os “actos desumanos que intencionalmente causam grande sofrimento ou danos para a saúde mental ou física” reconhecidos no artigo 7 do estatuto de Roma.
“Não podemos deixar esta carnificina continuar. Podemos ver mais 12 milhões de mortes no próximo ano. As pessoas pelo mundo querem justiça. Devem ter direito ao acesso às vacinas, especialmente com muitas das vacinas foram investigadas e desenvolvidas por cientistas pagos pelos contribuintes. Qualquer pessoa que bloqueie o caminho que salva vidas em nome dos lucros privados deve ser responsabilizada”, remata o especialista.
“Os países pobres não podem depender da caridade”
Costello não é o único a partilhar desta opinião. Num artigo da conceituada revista sobre Medicina BMJ, é também sustentado o argumento a favor do fim das patentes, lembrando que, nos primeiros três meses de 2021, a vacina da Pfizer trouxe lucros de 3 mil milhões de euros.
A AstraZeneca e a Moderna, cujas vacinas foram criadas com fundos públicos contam também com lucros astronómicos. “Havia alguma esperança que a vacina da Universidade de Oxford, que foi desenvolvida com dinheiro público, fosse libertada da patente, mas os direitos foram dados exclusivamente à AstraZeneca, que não tem sido totalmente transparente sobre os preços e sobre os termos da licença”, aponta.
“Até Setembro de 2020, cerca de 30 nações ricas já tinham esvaziado as prateleiras para o resto do mundo através de encomendas em avanço, 13 levando ao apartheid na vacinação. O Canadá comprou doses suficientes para vacinar os seus cidadãos cinco vezes. Até ao fim de 2021, cinco nações vão ter mil milhões doses por usar, apesar de alguns dos países mais pobres ainda não terem recebido as vacinas pelas quais pagaram”, relata o artigo.
As falhas do Covax são também um problema, com os países do G7 a doar menos de 8% das doses precisas para que o programa chegasse ao seu objectivo. Mesmo assim, os países pobres não devem só depender das doações dos mais ricos.
Perante a pior crise de saúde pública do século, as vacinas “continuam a ser uma mercadoria detida pelas empresas e vendidas aos ricos”. “As doações são um vestígio de uma injustiça colonial e as reparações estão muito atrasadas. O modelo de caridade colonial “trickle down” na vacinação falhou”, critica.
“A única forma sustentável de avançarmos é globalizar a produção para que os países em desvantagem não fiquem dependentes da caridade. Isto foi alcançado com a crise da SIDA, mas só depois de vários anos e de muitas mortes. Os países mais pobres precisam de um relaxamento nas patentes, da transferência da tecnologia e de apoio para poderem estabelecer centros de produção regionais“, recomenda, salientando que estes países têm capacidade de produzir vacinas seguras e eficazes.
Um sindicato internacional de enfermeiros de 28 países também fez um pedido às Nações Unidas em Novembro para que as patentes das vacinas fossem levantadas temporariamente, alegando que estas têm custado vidas nos países pobres e colocam em risco as vidas dos profissionais de saúde.
A carta enviada em representação de mais de 2.5 milhões de profissionais de saúde — incluindo de Portugal — e com o apoio de uma coligação de partidos e movimentos de esquerda, lembra que os enfermeiros presenciaram “números chocantes de mortes e imenso sofrimento” por causa da inacção dos políticos.
Pelo menos 115 mil profissionais de saúde em todo o mundo já morreram com a covid-19 e apesar de, em média, 40% estarem totalmente vacinados, em África e no Pacífico ocidental, este número está abaixo de um em cada 10.
“Enquanto trabalhadores na linha da frente, estamos num bom lugar para testemunhar contra a violação do direito de todos de aproveitarem a melhor saúde física e mental possível por causa do impacto de uma suspensão atrasada do acordo TRIPS (que define a propriedade intelectual) devido à covid-19″, alerta a carta.
Shirley Marshal Díaz Morales, vice-presidente do sindicato Federação Nacional dos Enfermeiros do Brasil afirma que “está na hora dos governos do mundo priorizarem a saúde das pessoas em vez dos lucros das corporações multinacionais ao aprovar a suspensão da patente da vacina”.
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